LEGISLATIVO

Aconteceu em 07 de julho de 2009, Sessão solene da Câmara Municipal, em homenagem ao Vereador Antonio Leandro de Medeiros (Xandoca). O mesmo foi homenageado com título de Cidadão Piqueense. Parabenizo os vereadores pela iniciativa e ao Xandoca, pelo título recebido, ratificando assim, o que há muito a população dessa cidade já fez, elegendo-o em mandatos sequentes.

Tive o privilégio de ser sua professora e assim também aprendi com seu exemplo de vida. Lembro-me que, em uma aula de Educação Religiosa em que o tema era “DOM”. Citei-o como exemplo, pois o que faz no dia a dia com dedicação, ajudando e se fazendo presente onde quer que seja solicitado, (nem que para isso, deixe de usufruir da companhia e participar das necessidades da família), só pode ser classificado como : “Dom”, “ministério” ou “sacerdócio”.

Marilene Ferreira Vieira

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Somente no período entre 2008/2009, a Coelce reajustou suas taxas em média 11,25%, ou seja, quase o dobro da inflação do referido período.

A nossa Casa Legislativa deu um importante passo, seguindo a experiência da Câmara Municipal de Fortaleza, que já tomou as medidas, realizando uma inovação, isto é, está sendo a pioneira no interior do Estado. Com certeza estamos avançando seguramente na defesa da população, principalmente no segmento da baixa renda, que é quem mais sofre diante dos abusos das taxas dos serviços públicos.
Sou defensor de uma taxa de energia elétrica mais barata e de um seviço ecologicamente correto e de alta qualidade, que atenda de forma justa a toda população.

Luiz Roberto Vieira Félix (Vereador Bebeto – PSB)

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Os quatro requerimentos por mim protocolados foram aprovados pelo plenário da Câmara no dia 05 de junho de 2009. Assim sendo, as localidades de Timbaúba, Folguêdo, Riacho dos Breus, Sítio Jurema, Vazante dos Paraibanos, Vazante dos Divinos, Mundo Novo e Mandacarú, já podem comemorar, pois em breve serão instaladas as passagens molhadas em benefício das mesmas, totalizado 9 construções. Os Distritos de Ibicuã, Mulungú e Catolé da Pista contarão em breve com uma brinquedoteca cada, que foi o meu segundo requerimento. E ainda, o quarto requerimento, que tinha por objetivo a intervenção do Poder Executivo na transformação do prédio escolar do Sítio Mundo Novo em um posto de atendimento à saúde dos moradores da região, bem como a construção da Casa do Idoso na sede do município.

E, como o trabalho não pára, com esses quatro requerimentos aprovados pela Câmara, à espera da execução pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, de antemão, protocolei mais quatro requerimentos no dia 08 de junho de 2009, que já estão tramitando na Câmara Municipal.
O requerimento 006/2009 solicita do Chefe do Poder Executivo Municipal a conclusão do calçamento das seguintes ruas do Distrito de Ibicuã: Rua Manoel Lemos, Joaquim Cirilo Magalhães, Manoel Bento, Chico Tomé, Antonia Zeiná e Mudalva Pinheiro. No requerimento 007/2009 solicito a construção de uma passagem molhada na estrada que liga o Sítio São Gonçalo ao Cercado das Pedras. No requerimento 008/2009, estou solicitando a construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar, e no 009/2009, solicito a iluminação das praças do Distrito de Ibicuã, sendo a Praça do Centro que é localizada na frente do CSU, entre as ruas Israel Henrique e José Ananias; e a outra praça na rua José Teotônio, denominada Alto do Retiro.

Luiz Dinômedes da Silva

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É com muita emoção que homenageamos o Vereador Antonio Leandro de Medeiros, o Xandoca, felizes por premiar com o reconhecimento um homem que nasceu político e sempre se dedicou a ajudar os mais carentes de nossa terra, quero dizer amigo, que me espelho em você pela sua notável humildade e simplicidade inconfundível, afirmo com consciência que você representa muito bem este município, sua honrosa dedicação é incomparável e ultrapassa os limites da política a exemplo, a linda família que conseguiu constituir.
Este é o incansável Xandi, homem que através do seu trabalho tem seu nome imune a qualquer tipo de crítica, pois mesmo os maiores adversários admiram o Pequeno Grande.
Mesmo as críticas mais ferrenhas, que é natural do meio político, jamais comprometeram nem atingiram sua história, nem tão pouco a gratidão que esse povo te tem; muito me honra trabalhar contigo, continuando a teu lado uma história que começou ao lado do meu avô Sabino, por vinte anos, depois mais quatro anos com meu pai Cição e hoje me sinto satisfeito em poder te chamar de amigo e dividir os trabalhos desta casa legislativa.
Enfim, colega, meus votos de parabéns! Imagino como estás feliz neste momento, pois poucos são os homens homenageados em vida; esse é um título importante para você que representa muito para nós, mas tudo isso é pouco comparado a sua grande jornada dentro deste município, portanto, agraciamento mais que merecido.

Niclézio

*Os textos que fazem parte desta coluna são de inteira responsabilidade dos vereadores que as assinam.

Como estamos interligados ? Como essas ligações através dos anos tem nos afetado ?

Se você acha que o mundo é cruel hoje é por que você não presenciou a época que morte era entretenimento e a tortura era celebrada.
Eu acredito que a ligação entre os humanos nos ajudou e muito a nos tornamos menos violentos. Não é só tese, há cerca de 200 anos atrás a probabilidade de se morrer pelas mãos de um de sua própria espécie era bem maior que hoje.
A conexão com os outros nos fez repensar em um processo lento se valia a pena torturar ou matar por um benefício tão vazio. Hoje nossa noção de tortura mudou. Quantas vezes você já não se pegou sentindo-se mau pela dor de uma pessoa que você não conhece e nunca vai conhecer.
A globalização fez isso ou "isso" fez a globalização?

Dênison F. Vieira
Diagramador do gerAção
Editor do www.informegeracao.com e dono de um blog nem um pouco popular na internet de onde foi extraido esse texto.

Telefonia Estatizada (IV)

Em 1962, houve intervenção federal na CTB. Brizola encampou a CTN (RS). Foi criado o CONTEL para administrar as telecomunicações no Brasil. Em 1964 foi regulamentado o Código Brasileiro de Telecomunicação, pelo EMFA (Estado Maior das Forças Armadas), pois os militares consideravam telefonia como segurança nacional. A Embratel foi criada em 1965, tinha como função agregar as demais empresas e fazer as conexões entre elas, bem como fazer toda comunicação de longa distancia. Mesmo com todo ímpeto de estatização, só em 1972 se concretizou plenamente com a criação do Sistema Telebrás: cada estado uma única operadora; monopólio do estado; políticos substituindo técnicos; autofinanciamento, tudo em nome da segurança nacional. O monopólio estatal durou até 1995, o autofinanciamento pelos usuários de telefones dificultava o acesso da maioria da população. Já as tarifas eram de valor irrisório.
Em 1996 foi votada a Lei Mínima que permitia a iniciativa privada explorar a banda B de telefonia celular, antes só alguns estados dispunham de celular para a população em geral, embora com cobertura limitada: CE, MG, BA e PR se destacaram. Nos demais estados a venda de celular era feita por sorteio do CPF do interessado (fiquei anos cadastrado, cada sorteio era uma nova expectativa que não se realizava). Em 1997 surge a LGT (lei geral das telecomunicações, substituindo o Código Brás. de Telecomunicação). Criação da ANATEL... ... continua...

Jocicler Vieira

Nova Lei do Microempreendedor Individual

Desde o dia 1º de julho está em vigor a lei que regulariza a figura do “microempreendedor individual”, que abrange os profissionais que tem uma renda bruta anual de até R$ 36.000,00.
A partir do momento em que estiver regularizada a situação profissional/empresarial, o empreendedor passa a ter todos os direitos garantidos por lei, como Previdência, tanto para aposentadoria por tempo de trabalho, como por invalidez, e ainda salário/licença maternidade, pensão e auxílio reclusão.
Como toda empresa legalizada, o contribuinte terá direito a um CNPJ, inscrição na Junta Comercial do Estado e na Prefeitura; o auxílio contábil do primeiro ano será prestado por empresas cadastradas pela Receita Federal, tudo isso sem gastar um tostão.
Após a formalização o empreendedor terá as seguintes despesas: Previdência – R$ 51,15 (11% do salário mínimo); Estado – R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria; Município – R$ 5,00 fixos mensais se for prestação de serviços.
Para melhor esclarecer veja a seguir as principais dúvidas:

QUE OUTRAS OBRIGAÇÕES TEREI JUNTO A RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO? Anualmente deverá fazer uma Declaração do faturamento, também pela Internet e nada mais. Essa declaração deverá ser feita até o último dia do mês de Janeiro de cada ano. Mensalmente deverá fazer uma declaração correspondente, basicamente , à informação de quanto o empreendimento faturou, com emissão de notas fiscais e sem a emissão de notas fiscais. Pode ser de próprio punho e não precisa ser enviada a lugar algum. Basta guardá-la. Além disso, o empreendedor deverá guardar as notas fiscais de suas compras.

QUAL A RECEITA BRUTA ANUAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL? Quando o Empreendedor Individual já possuir uma empresa individual, a sua receita bruta anual não poderá ultrapassar R$ 36.000,00. Mas, caso constitua uma empresa no decorrer do ano, a receita bruta de R$ 36.000,00 será proporcional aos meses em que a empresa foi constituída até o final do ano. Por exemplo: 36.000,00 / por 12 meses = 3.000,00 por mês, logo, se uma empresa for registrada em abril, a receita bruta não poderá ultrapassar R$ 27.000,00 (3.000,00 * 9 meses = 27.000,00).
 O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL É OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL? O Empreendedor Individual estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas estará obrigado à emissão quando vender para pessoa jurídica.
 PRECISO TER CONTABILIDADE? A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa. Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços.

POSSO CONTRATAR ALGUÉM PARA ME AJUDAR? A lei prevê a possibilidade da contratação de até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.

QUAL O CUSTO PARA CONTRATAR UM EMPREGADO? O custo previdenciário, recolhido em GPS, é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontado de empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo e até o piso da categoria profissional.

Cinésio Lima

MONUMENTO SEPULCRAL DO PE. JOÃO EPIFÂNIO GUIMARÃES

No centro do velho cemitério local, ergue-se, imponente, um monumento fúnebre, que, guardando-lhe os ossos e as cinzas, ali depositados à espera da ressurreição da carne, perpetua, entre nós, a memória do Reverendíssimo Pe. João Epifânio de Freitas Guimarães.

Verdade é que o monumento supracitado já mostra, perceptivelmente, por toda a parte, os sinais de desgaste, que lhe vem causando, de forma impiedosa, a pátina do tempo.
Quem foi o Pe. João Epifânio de Freitas Guimarães?
Francisca Nilzete Franco Cavalcante, antiga zeladora do Apostolado da Oração de Piquet Carneiro, teve o cuidado de consignar em Ata da sobredita agremiação religiosa, por ela própria redigida, os dados biográficos desse presbítero.
Apoiada em dados históricos, provavelmente, coligidos pelo célebre pesquisador da História Eclesiástica do Ceará, Dr. Haroldo Mota, Nilzete Cavalcante nos diz ser o Pe. Epifânio um filho natural de Maranguape-CE, tendo chegado ao mundo no dia 7 de abril de 1875, e que seus genitores foram o Dr. Américo Militão de Freitas Guimarães, um desembargador, e dona Helena Claudina Guimarães.
Após os estudos seminarísticos, cursados no velho e célebre Seminário da Prainha, em Fortaleza, João Epifânio foi ordenado padre. Era 30 de novembro de 1899. Seguiram-se, logo após sua ordenação, diversos cargos na vida eclesiástica, dos quais buscou se desincumbir com êxito: Vigário de Trairi (de 15.02.1900 até julho de 1901); Vigário de Pedra Branca (de 14.11.1901 até 15.11.1916); Vigário de Palmas (de 18 de maio a 29 de novembro de 1933). Tranferiu-se para a Diocese de Mossoró-RN. De volta ao Ceará, tornou-se, em 7 de março de 1944, cooperador do Vigário de Itapipoca. Finalmente, ingressou em Piquet Carneiro no mês de janeiro de 1945, trazido pelas mãos do Pe. Odilo Lopes de Melo Galvão, vigário de Senador Pompeu, que logo o tornou um auxilar seu, no governo de nossa primitiva capela.
Pe. João Epifânio, lamentavelmente, aqui chegara com a saude já debilitada, e, por isso mesmo, entre os de nossa terra não conviveu ele, senão pelo espaço de um semestre, pois veio a falecer na madrugada de 3 de junho daquele mesmo 1945, aos 70 anos de idade. Deram-lhe, primeiramente, sepultura, numa cavidade aberta no interior da própria terra. Depois, em 1950, por iniciativa e campanha articulada pelo primeiro vigário de Piquet Carneiro, o Pe. Antônio Pinheiro Freire, construiu-se-lhe, então, como forma de homenagem póstuma, um túmulo, em cujo epitáfio ainda podem ser encontradas estas expressões: "PE. JOÃO EPIFÂNIO DE FREITAS GUIMARÃES:* 7.IV.1875 + 3.VI.1945. HOMENAGEM DOS PAROQUIANOS DE PIQUET CARNEIRO."
Por informação de minha genitora, Letícia Lucena, que o conheceu de perto, exatamente em decorrência de suas limitações físicas, Pe. Epifânio costumava presidir, sentado, a eucaristia. Mas, no decorrer dos seis meses em que ele residiu em Piquet Carneiro, não se descuidou, jamais, de celebrar a Santa Missa, alimentando, por conseguinte, com o pão eucarístico, as almas dos féis, a ele espiritualmente confiadas.
Mais esta informação: para os que possuem o dom da Fé e acreditam na intercessão dos que já gozam da visão beatífica de Alto, junto do Trono de Deus, há até quem credite à alma do Pe. João Epifânio graças alcançadas.
Achando-se o seu túmulo, como está, quase arruinado, não seria oportuno proceder-se já, a uma nova campanha, em vista, agora, da "restauraçao" da tumba desse humilde e santo sacerdote?

Osmar Lucena Filho
Professor e Historiador

Informe gerAção Julho de 2009 Edição 04

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