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METAS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
META 1 -Assegurar, até 2016, a educação infantil na pré- escola para as crianças de 4 (quatro) a 5(cinco) anos de idade e ampliar progressivamente a oferta a oferta de educação infantil em creches de forma a atender,no mínimo, 50% (cinquenta) por cento das crianças de até 3 (três) anos considerando as demandas , de acordo com os padrões de qualidade definidos pelo Município pela legislação e final da vigência deste PME.
META 2 - Assegurar o ensino fundamental de 9 (nove) anos, para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos Concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
META 3 Em regime de colaboração com a união e o Estado, universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
META 4 Assegurar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
META 6
Em regime de colaboração com a união e o Estado, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
META7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB: 6,2 nos anos iniciais do Ensino Fundamental ; 6,0 nos anos finais do Ensino Fundamental ,melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB: 5,2 no ensino médio .
META8
Em regime de colaboração com a união e o Estado, elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
META 9
Em regime de colaboração com a união e o Estado elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até 2016 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (sessenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
META 10
Em regime de colaboração com a união e o Estado e Município , oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
META 11
Em regime de colaboração com a união e o Estado Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no município.
META 12
Em regime de colaboração com a união e o Estado, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%(cinquenta por cento)e taxa liquida para 33%(trinta e três por cento) da população de 18(dezoito)a 24(vinte quatro)anos.
META 13
Em regime de colaboração com a união e o Estado, elevar a qualidade da educação superior e ampliar gradativamente a proporção de metres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior.
META 14
Em regime de colaboração com a união e o Estado, elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.
META 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
META 16
Possibilitar a formação em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
META 17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
META 18
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
META 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
META 20
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
