Entenda como funciona o Senado e para que serve um senador

Cada Estado tem direito a três senadores que garantem o equilíbrio nas decisões

Inspirado na Câmara dos Lordes inglesa, o Senado Federal brasileiro foi criado ainda durante o Império. A proclamação da República, no entanto, mudou suas atividades, que ficou parecida com a norte-americana. Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso Nacional, formando o Poder Legislativo. Enquanto os 81 senadores legislam em nome dos 26 Estados e do Distrito Federal, a Câmara - que conta com 513 parlamentares - tem como função representar o povo. Por essa razão, cada unidade federativa tem direito a eleger três senadores a fim de garantir o equilíbrio nas decisões.
Ao ser eleito senador, o candidato ganha um mandato de oito anos. As eleições para o cargo, no entanto, acontecem a cada quatro. Por essa razão, a Casa se renova em um terço em uma eleição e em dois terços no pleito seguinte. Eles são escolhidos junto com o presidente da República, governador e deputados federais e estaduais.
Como o Poder Legislativo brasileiro é bicameral (Senado e Câmara), uma lei só entra em vigor depois que ela é aprovada pelas duas Casas e assinada pelo presidente da República. A maioria das proposições encaminhada pela Presidência, como medidas provisórias e projetos, é votada primeiro na Câmara para só então ser analisada pelo Senado.

O Senado só avalia primeiro quando o projeto parte de seus parlamentares. As propostas ligadas a leis orçamentarias tramitam ao mesmo tempo nos dois parlamentos, enquanto os vetos presidenciais a projetos de lei precisam ser avaliados pelo Senado e pela Câmara em sessões conjuntas.  
O Senado também dispõe de algumas funções exclusivas. Cabe a ele processar e julgar o presidente da República, o procurador-geral da República, além de ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. Também cabe aos senadores aprovar a escolha dos ocupantes de cargos-chave da administração, como o do procurador-geral da República e do presidente e diretores do Banco Central, por exemplo.

As atividades do Senado são comandados pela Mesa Diretora. Formada por sete parlamentares e quatro suplentes, ela dirige as votações e os serviços administrativos da Casa. Quem preside a Mesa é o próprio presidente do Senado. É ele quem se pronuncia e define os assuntos que serão levados ao Plenário. 
Antes que esses projetos sejam votados, no entanto, eles passam por Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. A intenção é que a discussão sobre o tema gere uma avaliação técnica que aprova ou rejeita o projeto, eliminando - neste caso - a necessidade de votação em Plenário. Algumas Comissões também fiscalizam os programas e projetos executados ou em execução pelo Poder Executivo (Presidência).
Dessas Comissões parlamentares, as mais conhecidas são as de inquérito, as famosas CPIs. Sua principal utilidade é investigar denúncias ouvindo depoimentos e colhendo informações. Para a abertura de uma CPI é necessária a adesão de 27 senadores, ou um terço dos parlamentares.
Cada partido ou bloco de partidos coligados tem um representante no Senado, que é o líder de bancada. Compete a ele encaminhar as votações nas comissões da Casa e no Plenário, onde podem pedir a palavra em qualquer momento da sessão. São também os líderes das bancadas quem indicam os senadores para compor as comissões técnicas.
Também há no Senado a figura do líder do Governo, exercido por um dos parlamentares da Casa escolhido pelo presidente da República. O líder do governo, os líderes das bancadas, o líder da maioria e o líder da minoria formam o Colégio de Líderes, um órgão em que a política na Casa é negociada. São eles que trabalham a conciliação entre os diferentes interesses representados no Senado em casos de impasse.

Além de presidente do Senado e da Mesa-Diretora, o parlamentar que ocupa esse posto acumula a presidência do Congresso. Ele também é o terceiro na linha de sucessão presidencial. O cargo só fica com ele se o vice-presidente da República e o presidente da Câmara não puderem assumir a função deixada vaga pelo presidente da República.

fonte: r7.com

Construção do Estaleiro do Ceará está em Xeque

  A construção de um estaleiro na Praia do Titanzinho, na capital cearense, está causando muita polêmica. O Governador Cid Gomes defende os benefícios que esse empreendimento pode atrair para o Estado, mas ainda há líderes da comunidade que se manifestam contra e também a própria Prefeita Luizianne Lins não é a favor da proposta. Se esse impasse não for resolvido logo, o Ceará poderá perder o estaleiro para outro estado, entre eles o Rio de Janeiro, que já conta com um.

Para esclarecer as polêmicas que envolvem esse projeto, o gerAção entrevistou o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Estadual Nelson Martins (PT).

De acordo com Nelson Martins o Brasil produz apenas 1% da indústria naval mundial, obrigando-se a importar de outros países a matéria prima quando é preciso fazer equipamentos dessa natureza. O Presidente Lula então decidiu que vai passar a construir no Brasil esses equipamentos, que é também uma maneira de gerar emprego e renda.

Com uma encomenda inicial de 8 grandes navios o estaleiro irá atrair para o Ceará várias empresas petroquímicas, o que irá movimentar a economia do Estado, que hoje representa apenas 2% do PIB do Brasil.

“Para que o Estado do Ceará possa garantir melhores condições de vida, políticas públicas como saúde, educação, segurança, emprego, nós temos que fazer com que a nossa economia cresça, pois assim o Estado vai gerar mais empregos, gerando mais empregos aumenta a arrecadação de impostos, o que possibilita aplicar em qualquer região do Estado”, afirma Nelson Martins.

O estaleiro tem um papel estratégico no desenvolvimento do país que descobriu recentemente uma enorme riqueza na camada do Pré-sal, que totaliza aproximadamente 14 bi de barris de petróleo, podendo chegar a uma riqueza bruta de U$$ 14 trilhões de dólares, quase dez vezes o atual PIB do Brasil. Para transportar essa riqueza serão necessários muitos navios, o que atesta a importância desse empreendimento.

A proposta já foi levada a discussão na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores, na FIEC, associações da comunidade, entre muitas outras importantes instituições. A Prefeita Luizianne Lins deverá reunir-se com o Governador em breve para definir sua posição.

Para ouvir e acolher as ânsias da população será realizada no dia 04/03 uma audiência pública na Assembléia Legislativa. “O estaleiro só será construído lá no Titanzinho se houver a concordância da comunidade”, admite Nelson.

Porque não construir o estaleiro em outro lugar?

De acordo com estudos técnicos apresentados pela empresa que venceu a concorrência virtual, a Praia do Titanzinho é a única que permite técnica e financeiramente a construção do estaleiro.

Para construir no Porto do Pecém, por exemplo, seria necessário um investimento de um bilhão de reais, enquanto que no Titanzinho esse valor cai para R$ 200 milhões, ou seja 1/5 do valor.

A orla marítima do Ceará é muito rasa, o que impede a construção do estaleiro em qualquer lugar, sendo que no Titanzinho encontram-se todas as características adequadas à realização das obras.

Polêmicas

Existem questionamentos relativos a problemas como meio ambiente, desapropriações, mobilidade urbana, a prática do surf, além de constar no Plano Diretor da Prefeitura um projeto de revitalização daquela área para o turismo, e ainda há suposições de que a mesma encontra-se em uma das manchas da ZEIS – Zona Especial de Interesse Social.

Com relação ao meio ambiente, Nelson Martins nos esclarece que já existe um projeto de ampliação do Porto do Mucuripe que foi licenciado pelo IBAMA em 1995, que avaliou os problemas decorrentes da obra como sendo facilmente contornáveis; acreditando que um porto implica muito mais problemas que um estaleiro, levando-se em consideração a movimentação, o Governo vai pedir a atualização dessa licença, de modo a cumprir a exigência de não ferir o meio ambiente.

Os surfistas não precisarão se privar da prática desse esporte, pois a instalação do estaleiro não irá afetar a formação de ondas, e haverá margens em ambos os lados, onde os mesmos poderão continuar pegando onda, como é o caso da Praia Mansa, que fica vizinho.

A mobilidade urbana definitivamente não será co mprometida, pois 90% do material utilizado no estaleiro será aço, que não é transportado por vias terrestres, mas pelo mar.

A hipótese de desapropriações é infundada, pois o estaleiro deverá ser construído dentro do mar, de modo que não será necessário retirar as famílias de suas casas, pelo ao menos é o que garante o Governo do Estado, que não só não vai desapropriar as famílias como se dispôs a financiar o projeto de revitalização da Prefeitura, com melhoria das casas, das ruas, pois não há incompatibilidade entre um projeto e outro, os dois podem ser realizados de modo que o turismo não seja afetado e todos saiam ganhando.

Em referência a ZEIS, a área em que será instalado o empreendimento não está situada dentro de nenhuma de suas áreas de proteção.

Benefícios

• O estaleiro deverá proporcionar 1200 empregos diretos e 5000 indiretos, beneficiando a população da comunidade.
• Revitalização da orla e da comunidade em geral.
• Aumento na arrecadação de impostos e PIB do Estado, que possibilitará o desenvolvimento do mesmo, além da distribuição pelos municípios.

Outros empreendimentos

Está sendo construída no Pecém, município de Caucaia, em uma área reservada de 2.000 ha, uma refinaria de petróleo que irá produzir 300 mil barris por dia, totalizando um faturamento anual de R$ 22 bi por ano, correspondente a 45% do PIB do Ceará.

Está prevista também a construção de uma siderúrgica no Estado, de onde sairão as placas de aço para a construção dos navios. Com o financiamento da Vale e da Donkuk, uma empresa Koreana, a siderúrgica cearense exportará 50% da sua produção para a Koréia, e a outra metade deverá ser vendida para o mercado interno pelo Governo do Estado, que tem pretensões de atrair duas montadoras de veículos da China ou da Koréia, já estando bastante avançadas as negociações. As montadoras utilizarão, também, as placas produzidas pela siderúrgica na fabricação dos veículos.

O estaleiro se insere nesses dois projetos, sendo significativos uns para os outros, de modo a viabilizar a sustentabilidade do empreendimento.

Por Cinésio Lima

www.informegeracao.com

Secult financia cultura piqueense

Dois projetos culturais elaborados por artistas de Piquet Carneiro foram aprovados e premiados pela Secult – Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.

O primeiro projeto, que tem a frente o jovem Felipe, técnico da Juventus, tem por finalidade a realização de oficinas artísticas de pintura, teatro, canto, dança, e deverá ser realizado com aproximadamente 60 jovens do município, sendo realizadas de dois em dois meses, e contará com o acompanhamento da Sejuc.
O segundo visa a criação e manutenção do Grupo de Artes Cênicas de Piquet Carneiro, e tem por objetivo reunir atores e simpatizantes na montagem de apresentações, tendo sido elaborado o projeto para financiar a aquisição de materiais de apoio que vão desde a maquiagem à sonoplastia. Não há limite de beneficiados, basta que você tenha vontade de atuar e demonstre aptidão e/ou entusiasmo em aprender. Para maiores informações procure o Cinésio, que é o autor do projeto.

Ambos ainda estão em processo de implantação, mas é provável que a partir de março estejam funcionando a todo vapor.

Ainda na parte de teatro, se você tem interesse em começar de imediato, o Grupo ELO está procurando atores para participar da Via Sacra. Caso se interesse procure o Sérgio, a Neila ou qualquer membro do grupo.

Brasil decola: Ascensão econômica do país é tema de capa da The Economist

A ascensão econômica do Brasil é o tema da capa, de um editorial e de um especial de 14 páginas da edição desta semana da revista britânica The Economist, divulgada nesta quinta-feira.

Intitulado Brazil Takes Off (“O Brasil Decola”, em tradução literal), o editorial afirma que o país parece ter feito sua entrada no cenário mundial, marcada simbolicamente pela escolha do Rio como sede olímpica em 2016.

A revista diz que, se em 2003 a inclusão do Brasil no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) surpreendeu muitos, hoje ela se mostrou acertada, já que o país vem apresentando um desempenho econômico invejável.

A Economist afirma também que o Brasil chega a superar outros Bric. “Ao contrário da China, é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.”

No especial de 14 páginas, oito reportagens analisam as razões do sucesso econômico brasileiro e seus potenciais riscos.

Fonte: PT

Artes Marciais a Brasileira

    O Grupo de Capoeiras Gerais de Piquet Carneiro teve seu primeiro foco em setembro de 2002, com o acompanhamento do professor Adinailton (vulgo Já Morreu), que viajou em 2001 para a cidade de Acopiara, onde iniciou o seu trabalho, expandindo o mesmo para as cidades vizinhas, entre elas Piquet Carneiro.     Inicialmente tímidos, os alunos piqueenses já somam muitos, destacando-se em eventos regionais pela organização e disciplina que os mesmos demonstram.
    Disciplina é a palavra de ordem. Para fazer parte do grupo não existe faixa etária nem mensalidade, não há distinção de cor, sexo ou nível social; basta que você tenha disposição para aprender os movimentos e mais ainda, que tenha o domínio e disciplina para controlá-los, não usando os mesmos sem que haja necessidade.
    Quando você participa do grupo tem que fazer por merecer, mantendo uma boa conduta tanto social como escolar; isso mesmo! Se o aluno não está indo muito bem na escola ele é cobrado diretamente pelos Professores de Capoeira Diego Lopes e Fábio Pereira, que são responsáveis por manter viva essa cultura na sede e nos distritos.
    Apontada internacionalmente como o estilo brasileiro de luta, a capoeira em Piquet Carneiro é sinônimo de diversão, cultura amizade, saúde e disciplina.
    Para conhecer melhor o movimento procure o Diego ou o Fábio, que eles terão prazer em lhe dar todas as informações que precisar.

O QUE É GRIPE SUÍNA?

A gripe influenza A (H1N1), chamada anteriormente de gripe suína ou gripe porcina, é uma doença infectocontagiosa ocasionada por uma variante do vírus influenza H1N1. Apesar do nome não é transmitida pelos porcos, por isso, discute-se a mudança do nome para não ocasionar erros.
Também denominada gripe mexicana, gripe norte-americana, influenza norte-americana ou nova gripe.
A transmissão ocorre apenas entre humanos (pessoa-pessoa). Até o momento não foi registrado nenhum caso de contaminação por contato com animais mas somente pelo contato entre humanos.
O consumo de carne de porco não acarreta doença, uma vez que o vírus é inativado pelo calor. Esta afecção está sendo considerada epidêmica no México, onde o governo já anunciou 12 mortes confirmadas causadas pelo H1N1 e foram anunciados 152 casos de morte suspeitos, levando a Organização Mundial da Saúde a declarar que a doença é uma "emergência na saúde pública internacional" com grandes chances de tornar-se uma pandemia.

Um surto de gripe A (nome oficial conferido pela OMS desde 29 de Abril de 2009, também chamada gripe suína ou gripe mexicana, cujos primeiros casos ocorreram no México em meados do mês de março de 2009, veio a espalhar-se pelo mundo, tendo começado pela América do Norte, atingindo pouco tempo depois a Europa e a Oceania. O vírus foi identificado como Influenza A, subtipo H1N1, uma variante nova da gripe suína para a qual não existe uma vacina. Ele contém ADN típico de vírus aviários, suínos e humanos, incluindo elementos dos vírus suínos europeus e asiáticos. Os sintomas da doença são o aparecimento repentino de febre, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e nas articulações, irritação nos olhos e fluxo nasal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 25 de Abril que a epidemia é um caso de "emergência na saúde pública internacional", significando que os países em todo o mundo deverão acentuar a vigilância em relação à propagação do vírus. No dia 27 de Abril a mesma organização elevou o nível de alerta pandémico para 4, o que significa que se verifica transmissão pessoa a pessoa, com risco de surtos localizados. Dois dias depois, no dia 29, OMS eleva para 5 o nível de alerta, o que significa que há a transmissão da doença entre pessoas em pelo menos dois países com um risco de pandemia iminente. A escala da OMS vai de 1 a 6.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM BUSCA DO SELO MUNICÍPIO VERDE

Piquet Carneiro, através da sua Secretária Vera Silva, está desenvolvendo ações que visam melhorar a vida da população piqueense, e, como conseqüência galgar a conquista do reconhecimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente em decorrência do Programa Selo Município Verde.
“O Programa pretende identificar, anualmente, os municípios cearenses que atendam a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.”, segundo a cartilha explicativa.
A trajetória até a premiação está dividida em três etapas: I – Inscrição e apresentação da documentação; II – Avaliação “in locu” ; III – Certificação.
Para atingir esse objetivo o município tem realizado palestras de conscientização e campanhas educativas, bem como distribuição de mudas. A arborização da sede e da Zona Rural também fazem parte desse programa, sendo que na Zona Rural há o projeto Comunidade Verde, que consiste na distribuição de mudas, realização de palestras e capacitações.
No sentido de reunir aliados nessa luta em defesa do meio ambiente, a SMMA realizou entre os dias 26 a 29 de maio a Capacitação para multiplicadores em Educação Ambiental, que contou com a assistência de 03 técnicos da SEMACE.
Para a Semana do Meio Ambiente, que acontece entre 01 a 05 de junho, está previsto o início da Campanha Educativa para Resíduos Sólidos, ou seja, o lixo das residências; inicialmente a atuação da campanha será apenas no Bairro Centro, e será realizada por estudantes, sendo que para cada rua uma escola irá disponibilizar 10 alunos, denominados de ecovoluntários. Eles serão responsáveis pela distribuição de panfletos de conscientização e conversarão com os moradores (sempre acompanhados por alguém da Secretaria), para que não joguem o lixo na rua, que guardem até que o carro do lixo passe recolhendo, já que os recipientes destinados para se desfazer desses resíduos serão retirados das ruas. O objetivo da ação é conscientizar as pessoas que é delas a responsabilidade de preservar o meio ambiente e que quando fazem isso a cidade fica mais limpa, bonita e agradável.
O Prefeito Municipal Expedito José do Nascimento, apóia as iniciativas da Secretária, e, com o seu apoio, foi criado em maio, através de lei, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que visa reunir todos os recursos destinados a esse fim em uma única conta, para facilitar a sua administração e dar um retorno a população em forma de investimentos.

Piquet Carneiro – CE, 04 de junho de 2009