TCM divulga lista de político com indicação de nota de improbidade administrativa

Foi divulgada a Relação de Prefeitos/Gestores Municipais com Contas Rejeitadas pelo TCM/CE e pelas Câmaras Municipais, por decisão definitiva, no período de 05/07/2004 a 22/06/2012*, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997: Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Os nomes com indicação de nota de improbabilidade na teoria não podem ser candidatos, no caso a pré candidata pelo PC do B Neuma Bezerra. Já os sem indicação poderão ser candidatos no pleito nas próximas eleições. E o caso do vereador Xandoca e os demais citados na segunda lista.

A justiça vai receber a lista e avaliar e considerar “ficha suja” apenas aqueles envolvidos em casos de “irregularidade insanável” e de “ato doloso de improbidade”.

Resumindo ainda a chances para quem foi classificado com nota de improbabilidade.

COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

6 Pessoas ao todo

Nome do Gestor

1 FRANCISCO BEZERRA FRANCO

2 FRANCISCO IVANILDO FERNANDES FRANCO

3 FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS

4 INES DO NASCIMENTO ALENCAR

5 MARIA NEUMA BEZERRA DAS CHAGAS

6 TEREZA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO

SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética

12 Pessoas ao todo

Nome do Gestor

1 ANTONIO LEANDRO DE MEDEIROS

2 FRANCISCA LOPES MAGALHAES

3 FRANCISCO IVANILDO FERNANDES FRANCO

4 FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS

5 JOAO EUDES ALVES LUCENA

6 JOSE MARTINS DA COSTA FILHO

7 LUCILEUDA MARCOS CAVALCANTE ALECRIM

8 MARIA CELIA FERNANDES LIMA

9 MARIA LUCILDA BARROS BEZERRA

10 MARIA NEUMA BEZERRA DAS CHAGAS

11 PAULO VENANCIO DA SILVA

12 TEREZA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO

 

• * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
• ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do e-mail secretaria@tcm.ce.gov.br.

No site do TCM é possível encontrar a lista dos nomes dividida por município http://www.tcm.ce.gov.br/tre/index.php/